8 março 24 Toda a OA
SIMPLEX: DOCUMENTAÇÃO ÚTIL
Considerando o complexo momento de adaptação, a Ordem dos Arquitectos procura disponibilizar o máximo de informação sobre a implementação do SIMPLEX administrativo e aconselha uma leitura atenta dos documentos legislativos.
Para uma melhor e mais completa informação sobre o processo de alteração legislativa, elencamos alguns dos documentos produzidos pela OA e que os membros podem consultar ⬇
+ VÍDEO_1.ª SESSÃO DE ESCLARECIMENTO RJUE Novo diploma (maio de 2026)
As equipas da Secretaria de Estado da Habitação e do Apoio à Prática da Ordem dos Arquitectos realizarão uma apresentação comentada do diploma e abordarão as respetivas portarias que decorrem desta nova legislação.
https://youtu.be/7X6pQsS36HA?si=u8jPYCeD86pzTC_r
+ DOCUMENTO DE TRABALHO OA_Versão Comparada RJUE (junho 2026)
Nota: O presente documento é uma ferramenta de trabalho elaborada pelos serviços técnicos da Ordem dos Arquitectos. Não dispensa a consulta do Decreto-Lei nº 108/2026, de 29 de maio
Documento de Trabalho OA_Versao_Comparada.pdf
+ PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AO RJUE_ Sumário Executivo (maio 2026)
Documento elaborado pela Ordem dos Arquitectos que assinala as principais alterações do RJUE, decorrentes do Decreto-Lei n.º 108/2006, de 29 de maio.
ALTERAÇÕES_RJUE_Sumário_Executivo.pdf
+ PUBLICAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 108/2026, de 29 de maio - Alteração ao RJUE e RJRU (maio de 2026)
Revê o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e altera o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/108-2026-1128002421
+ PUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA- LEI N.º 9B/2006- Alteração ao RJUE (março de 2026)
Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana
https://files.diariodarepublica.pt/1s/2026/03/04601/0000600008.pdf
+ ANÁLISE CRÍTICA DA PROPOSTA DE LEI N.º 48/XVII/1 (dezembro de 2025)
https://www.ordemdosarquitectos.org/noticias/noticia-182
+ PROPOSTA DE LEI 48/XVII/1: Proposta de alteração ao RJUE - versão comparada (dezembro de 2025) https://ordemdosarquitectos.org/noticias/noticia-175
+ CADERNO DE QUESTÕES CRÍTICAS 2024 (abril de 2024)
Situações mais relevantes que assinalamos sobre a aplicação da nova legislação relativamente aos procedimentos urbanísticos.
https://www.ordemdosarquitectos.org/noticias/noticia-37
+ RECOMENDAÇÃO TÉCNICA SOBRE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ACESSÍVEIS NA HABITAÇÃO (abril de 2024) https://ordemdosarquitectos.org/noticias/noticia-CTA-ISan-acessivel
+ ANÁLISE: NOVAS PORTARIAS QUE REGULAMENTAM O RJUE (março de 2024) https://ordemdosarquitectos.org/noticias/noticia-32
+ GUIA DE PROCEDIMENTO PARA A INTRODUÇÃO DO CÓDIGO DE VALIDAÇÃO NOS TERMOS DE RESPONSABILIDADE (4 de março de 2024)
https://ordemdosarquitectos.org/noticias/noticia-31
+ VIDEO: SESSÃO DE ESCLARECIMENTO – DECRETO LEI 10/2024 (fevereiro de 2024, Fórum Lisboa) https://www.youtube.com/watch?v=WzKZKG0vh44
+ PUBLICAÇÃO DAS NOVAS PORTARIAS QUE REGULAMENTAM O RJUE (fevereiro de 2024) https://ordemdosarquitectos.org/noticias/noticia-28
+ SIMPLEX URBANÍSTICO | DISPONIBILIZAÇÃO DOS SLIDES DA APRESENTAÇÃO PÚBLICA (fevereiro de 2024, SR_LVT)
https://ordemdosarquitectos.org/noticias/DIR_Simplex4_slides
+ VIDEO: SESSÃO PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO - DECRETO LEI 10/2024 (janeiro de 2024, Biblioteca Almeida Garret)
https://www.youtube.com/watch?v=9SsnmKjDueg&t=2918s
+ APRESENTAÇÃO GRÁFICA - SESSÃO PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O DECRETO-LEI N.º 10/2024 (janeiro de 2024, Porto [CDN+SR_NRT])
https://ordemdosarquitectos.org/noticias/noticia-22
+ APRESENTAÇÃO COMENTADA E ESQUEMATIZADA DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO DECRETO-LEI 10/2024, DE 8 DE JANEIRO
https://www.ordemdosarquitectos.org/noticias/noticia-decreto_lei_10_24_simplex_urbanistico
+ DOCUMENTO do RJUE atualizado com as alterações incorporadas (8 de janeiro de 2024) https://www.ordemdosarquitectos.org/noticias/noticia-decreto_lei_10_24