DOCUMENTO NORMATIVO PARA APLICAÇÃO A ARRUAMENTOS URBANOS
Foi lançado pelo Instituto da Mobilidades e dos Transportes (IMT) um documento definidor de normas para orientação de projetistas e gestores municipais, o Documento Normativo para aplicação a Arruamentos Urbanos.
Desenvolvido pelo IMT e pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) no âmbito do Plano Estratégico de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), é constituído por 4 cadernos que visam a uniformização, a hierarquização, a integração de tráfego não motorizado e a minimização da sinistralidade nos meios urbanos:
Fascículo I – Fundamentos sobre utentes e rede rodoviária
Fascículo II – Características geométricas para rodovias com tráfego motorizado
Fascículo III – Características geométricas para vias de tráfego não motorizado
Fascículo IV – Medidas de acalmia e outros dispositivos de tráfego
A Ordem dos Arquitectos considera este documento um instrumento positivo de apoio à elaboração do projeto de espaços urbanos, sobretudo nas situações em que a mobilidade constitui a função primordial, tal como expressou oficialmente na sua pronúncia.
Sendo da maior utilidade a criação de guias de boas práticas e de disposições técnicas, salienta, no entanto, a importância do projeto, metodologia essencial para a qualificação e beneficiação do espaço urbano e das cidades, já que a aplicação de normas não permite, por si só, garantir as soluções mais adequadas.
Salienta-se, dado o caráter multifacetado e plural dos espaços de natureza urbana, imbuídos de uma diversidade de funções e utilizadores, a necessidade de integração de valências diversas no seu desenho, ultrapassando apenas as funções ligadas à circulação e à mobilidade.
É necessário que o desenho – através do projeto - assegure a coerência e o valor de conjunto, concorrendo para a compatibilização e qualidade de utilização e para a preservação dos valores identitários, patrimoniais e cívicos que caracterizam a verdadeira cidade. É por isso imperativo assegurar a coerência funcional e espacial entre o tecido da cidade já construída e o tecido a projetar e desenvolver.
A continuidade e a integração são determinantes para a promoção da sua qualidade e para a criação de uma lógica de sustentabilidade, preservação e resiliência, a tempo longo, face aos processos contínuos de transformação e de vivência urbana.
A implementação destas normas deve, portanto, ser entendida compreendendo a margem de flexibilidade indispensável ao desenvolvimento do projeto, de modo a permitir a incorporação das dinâmicas sociais de utilização características do espaço urbano.