1 fevereiro 24 Nacional
Apresentação gráfica - Sessão Pública de Esclarecimento sobre o Decreto-Lei n.º 10/2024
A Ordem dos Arquitectos organizou uma sessão pública de esclarecimento sobre o Decreto-Lei n.º 10/2024, que decorreu na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, no Porto, no dia 24 de janeiro.
O Decreto-Lei n.º 10/2024 é um instrumento que terá grande impacto na regulação da prática profissional, alterando o regime jurídico da urbanização e edificação com o objetivo da ‘simplificação dos licenciamentos existentes, através da eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos dispensáveis ou redundantes em matéria de urbanismo e ordenamento do território, simplificando a atividade das empresas’.
O suporte gráfico de apresentação da sessão é agora disponibilizado para consulta, em resposta à solicitação de diversos membros da OA, complementando assim a visualização da apresentação, que se encontra aqui disponível para consulta.