12 janeiro 24
Apresentação comentada e esquematizada das alterações promovidas pelo Decreto-Lei 10/2024, de 8 de janeiro.
Documento de trabalho com cronologia, apreciações e descrição comentada das alterações introduzidas à legislação existente (RJUE, RGEU, RJIGT, etc.) pelo Decreto-Lei 10/2024, de 8 de janeiro.
Considerando o elevado impacto que a publicação do Decreto-Lei 10/2024, de 8 de janeiro, teve junto dos membros, a Ordem dos Arquitectos (OA) tem procurado produzir um conjunto de documentos de trabalho que visam informar a comunidade sobre as alterações produzidas por este diploma e auxiliar o exercício profissional do arquiteto.
Assim, a equipa técnica da OA disponibiliza mais um documento de trabalho. Trata-se de uma apresentação esquematizada, cronologicamente estruturada, com as principais implicações comentadas que esta nova legislação produz nos procedimentos urbanísticos e que se disponibiliza neste link:
Informamos, uma vez mais, que o Decreto-Lei 10/2024, de 8 de janeiro, não foi acompanhado de nenhum documento oficial explicativo ou interpretativo das alterações, revogações, etc., e que este diploma introduz em inúmeras peças legislativas, algumas delas com efeitos retroativos.
Sublinhamos que estes documentos não dispensam a leitura atenta do referido Decreto-Lei e que estarão, nesta fase, em constante atualização.
Não podemos deixar de assinalar que temos uma posição crítica sobre o modo como se introduziu legislação de simplificação urbanística com um impacto tão relevante sem que a mesma seja esclarecida e acompanhada oficialmente pelas entidades competentes, na defesa do interesse público. A OA assume que é fundamental contribuir para a melhor operacionalização deste diploma, dando ênfase aos aspetos positivos, apesar das reservas que temos sobre múltiplos pontos agora introduzidos e que faremos questão de manifestar junto de várias instâncias.
Finalmente, deixamos uma palavra de agradecimentos às centenas de arquitetos e outros profissionais que nos tem feito chegar os seus contributos e apreciações, partilhando o conhecimento, demonstrando uma generosidade de enaltecer.
INFORMAMOS que a ORDEM DOS ARQUITECTOS realizará no dia 24 de janeiro, pelas 18h, uma SESSÃO PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO ao Decreto-Lei 10/2024, de 8 de janeiro, contando com a presença da equipa técnica da OA responsável pelo apoio à prática, juristas com comprovada experiência sobre legislação urbanística e responsáveis da instituição.
A sessão de esclarecimento realizar-se-á presencialmente na Sede da Secção Regional Norte, aberta a TODOS os membros que queiram participar (mediante inscrição e de acordo com o limite de lugares da sala), e terá transmissão online em direto nas redes sociais da OA, e ficará registada para visualização assíncrona.
Solicitamos aos membros interessados que estejam atentos aos meios de comunicação digitais da OA, onde disponibilizaremos em breve toda a informação relativa a esta sessão.