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Opinião | Manifesto pela Arquitectura como Interesse Público

Este manifesto não é só sobre arquitectura. É sobre um modelo de país que penaliza quem pensa o futuro e cria valor. Abrir um atelier de arquitectura em Portugal não deveria ser um acto de resistência

Por Tiago Rebelo de Andrade, vogal do Conselho Diretivo Regional Lisboa e Vale do Tejo

Querem compreender a verdadeira destruição de valor em Portugal? Abram um atelier de arquitectura. Querem perceber as causas profundas dos baixos salários, da precariedade estrutural e da fuga contínua de talento? Abram um atelier de arquitectura.

A arquitectura, enquanto prática profissional, cultural e técnica, tornou-se um espelho ampliado das disfunções estruturais do país. Nela convergem, de forma particularmente violenta, os vícios de um sistema que penaliza quem cria, quem planeia, quem assume risco e quem trabalha com responsabilidade, visão e rigor.

Abrir um atelier de arquitectura em Portugal é aceitar um sócio invisível, omnipresente e profundamente tóxico: um sistema que não investe, não protege, não confia, mas que controla, consome e extrai. Um sócio que exige sem dar, que impõe sem assumir risco, que cobra sem criar valor. Um sócio que nunca assina projectos, mas provoca atrasos, bloqueios, falências silenciosas e desistências definitivas.

Querem perceber por que razão o país falha, há décadas, na construção de um parque habitacional digno, acessível e suficiente? Abram um atelier de arquitectura.

A crise da habitação não é apenas económica, financeira ou ideológica, é também administrativa, técnica e política. Resulta de processos opacos, de decisões arbitrárias, de regulamentos contraditórios e de uma cultura institucional que confunde zelo com imobilismo e legalidade com paralisia.

A burocracia portuguesa não é neutra. É um instrumento activo de desgaste, exclusão e destruição de valor. Não serve para melhorar projectos, proteger cidadãos ou garantir qualidade. Serve para atrasar, desresponsabilizar e transferir risco. Cada formulário redundante, cada parecer inconsequente, cada exigência contraditória não aumenta a segurança – aumenta apenas o custo, o tempo e a incerteza. Tempo que nunca é pago. Risco que nunca é partilhado.

No sistema público português, a avaliação técnica tornou-se frequentemente uma ficção. Projectos são aprovados ou chumbados não com base na sua qualidade, coerência ou impacto, mas segundo critérios erráticos, subjectivos e muitas vezes inconfessáveis. O mesmo projecto pode ser aceite ou rejeitado consoante o técnico, o município, o dia da semana ou a relação pessoal envolvida. Isto não é rigor administrativo. É arbitrariedade institucionalizada.

A tudo isto soma-se uma frustração quotidiana: a de assistir, dia após dia, ao desfile mediático de políticos e comentadores profissionais que ocupam o espaço público com opiniões seguras, diagnósticos simplistas e soluções instantâneas, mas que revelam um profundo desconhecimento da realidade concreta das pessoas e das empresas. Fala-se de crescimento, produtividade, habitação, investimento e inovação como abstrações estatísticas, desligadas do território, do tempo e do trabalho real.

Grande parte deste discurso público é produzido por quem nunca abriu uma empresa, nunca pagou salários, nunca assumiu qualquer risco pessoal, nunca respondeu por um erro técnico ou por um atraso administrativo que não controlou. Comentam processos que desconhecem, legislam sobre práticas que nunca exerceram e opinam sobre sectores inteiros sem compreender os seus mecanismos elementares.

Este afastamento entre o discurso político-mediático e a realidade profissional gera políticas ineficazes, regulamentos mal desenhados e reformas cosméticas que apenas agravam os problemas que fingem resolver. Governa-se e comenta-se a partir de estúdios e gabinetes, enquanto a realidade acontece noutro lugar: nos ateliers, nos estaleiros, nos pequenos e médios escritórios que sustentam a economia real, sem assessores de comunicação nem tempo para soundbites.

A arquitectura é, uma vez mais, exemplar. Discute-se habitação sem ouvir quem projecta. Fala-se de simplificação administrativa sem tocar na burocracia real. Anunciam-se “medidas estruturais” que ignoram por completo os ciclos longos do projecto, do licenciamento e da construção. O resultado é um ruído permanente, mediaticamente eficaz, politicamente estéril e profissionalmente destrutivo.

Existe ainda uma dimensão essencial – raramente explicada e quase nunca compreendida – sobre a economia real da arquitectura: a estrutura dos honorários e o impacto directo da burocracia na destruição económica invisível.

Quando um atelier apresenta uma proposta de honorários, uma parte substancial do valor – frequentemente cerca de 50% – está alocada ao período pós-licenciamento: acompanhamento técnico, esclarecimentos às entidades, compatibilizações, respostas a exigências sucessivas, ajustes impostos por pareceres contraditórios e apoio continuado até à obra. Este trabalho não é acessório. É estrutural, técnico e intensivo em tempo, conhecimento e responsabilidade.

No entanto, devido à imprevisibilidade administrativa, aos prazos indefinidos e à exaustão burocrática, em cerca de 70 a 80% dos casos os clientes acabam por desistir do projecto antes dessa fase. Não por falta de vontade, mas por desgaste financeiro, psicológico e temporal criado pelo próprio sistema.

O resultado é simples e devastador: metade do trabalho previsto nunca chega a ser remunerado.

Tomemos um exemplo conservador. Um projecto com honorários totais de 40.000€:

— 20.000€ correspondem às fases iniciais;

— 20.000€ ao pós-licenciamento.

Se o cliente desiste após o licenciamento – como sucede em cerca de 80% dos casos – o atelier perde 20.000€ de receita prevista. Em apenas 10 projectos por ano, isto representa 200.000€ que nunca entram na economia.

Menos IVA. Menos IRC. Menos salários. Menos contratações. Menos investimento. A burocracia, assim, não protege o interesse público. Empobrece-o activamente.

A este cenário soma-se uma assimetria estrutural profundamente injusta: a diferença de responsabilidade entre o arquitecto do sector privado e o arquitecto da esfera pública.

No atelier privado, o arquitecto responde por prazos, custos, decisões técnicas e consequências económicas. Se falha, perde o cliente, perde o projecto, perde rendimento, pode perder a empresa. Cada atraso administrativo repercute-se directamente em salários, estabilidade e sobrevivência do atelier.

No sector público, pelo contrário, o incumprimento raramente tem consequências. Prazos legais e princípios como o SIMPLEX são sistematicamente ignorados sem sanção. Processos acumulam-se, decisões atrasam-se meses ou anos, pareceres contradizem-se – e nada acontece. Não há responsabilidade individual, não há penalização funcional, não há impacto directo. O risco é zero. O custo é sempre transferido para fora.

Esta desigualdade corrói a confiança no sistema, desincentiva o investimento e normaliza a irresponsabilidade institucional. Cria-se um modelo onde quem decide não assume risco e quem assume risco não decide.

As consequências para o país são profundas. Cada projecto que não avança não é apenas um problema privado: é habitação que não se constrói, emprego que não se cria, impostos que não se cobram, território que se degrada e oportunidades que se perdem. São bairros que não se regeneram, centros urbanos que continuam vazios, investimentos que migram para outros países mais previsíveis.

Portugal não perde apenas edifícios. Perde futuro.

Querem compreender o paradoxo de um atelier reconhecido internacionalmente – premiado, publicado, convidado a lecionar e a apresentar trabalho além-fronteiras – mas que, no seu próprio País, é tratado com suspeita e desconfiança? Abram um atelier de arquitectura. Em Portugal, o mérito é tolerado apenas quando não perturba redes instaladas nem expõe ineficiências estruturais.

Este manifesto não é apenas sobre arquitectura. É sobre um modelo de país que penaliza quem pensa o futuro, quem planeia a médio e longo prazo e quem cria valor antes de o receber. Um país que prefere o procedimento à inteligência, a opinião à experiência e a arbitrariedade à responsabilidade técnica.

Reivindicamos uma arquitectura reconhecida como serviço de interesse público, e não como obstáculo administrativo.

Reivindicamos processos claros, prazos vinculativos e responsabilização efectiva.

Reivindicamos que o risco seja partilhado, que o tempo seja respeitado e que o trabalho intelectual seja tratado com dignidade.

Reivindicamos um Estado que regule sem asfixiar, que decida com competência e que responda pelos seus próprios atrasos.

Abrir um atelier de arquitectura em Portugal não deveria ser um acto de resistência. Hoje, é um acto político.

Fonte: Observador, 2 de janeiro de 2016