27 janeiro 26 Lisboa e Vale do Tejo
Comunicado | Atrasos na comunicação de resultados em concursos de conceção e ideias
A Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos (SR-LVT) tem recebido, de forma recorrente, relatos e queixas de membros relativamente à demora excessiva na comunicação/notificação aos concorrentes das decisões finais em diversos concursos públicos de conceção e de ideias.
A SR-LVT considera inaceitável a manutenção de prazos prolongados e insuficientemente justificados, que prejudicam objetivamente os concorrentes, desvalorizam o trabalho intelectual desenvolvido e comprometem a previsibilidade, a transparência e a confiança nos procedimentos.
Neste contexto, a SR-LVT tem vindo a acompanhar estes processos de forma ativa, solicitando informação e interpelando com regularidade as entidades adjudicantes, alertando para a necessidade de conclusão célere da avaliação e de comunicação formal, transparente e fundamentada, na respetiva plataforma eletrónica.
Concursos com atraso muito significativo na comunicação/notificação aos concorrentes.
Câmara Municipal de Lisboa
— Concurso de Conceção: Escola Secundária do Lumiar, Lisboa –78 dias de atraso na comunicação/notificação aos concorrentes.
— Concurso de Ideias: Novo Portugal Novo – 81 dias de atraso na comunicação/notificação aos concorrentes
Lisboa SRU
— Concurso de Ideias: Bairro dos Loios, Marvila – 137 dias de atraso na comunicação/notificação aos concorrentes.
— Concurso de Conceção: Requalificação e Adaptação do Torreão Poente da Praça do Comércio, Lisboa – 144 dias de atraso na comunicação/notificação aos concorrentes (processo acompanhado pela SR-LVT, tendo já sido obtida resposta da entidade adjudicante).
— Concurso de Ideias: Arquivo Municipal e Hemeroteca de Lisboa – 171 dias de atraso na comunicação/notificação aos concorrentes.
— Concurso de Conceção: Escola Básica Professor Delfim Santos, Lisboa. – 168 dias de atraso na comunicação/notificação aos concorrentes.
(Por informação da SRU o Relatório Preliminar será publicado entre 26/1/2026 e 30/1/2026).
— Concurso de Conceção: Escola Básica Paula Vicente, Lisboa. – 168 dias de atraso na comunicação/notificação aos concorrentes.
(Por informação da SRU o Relatório Preliminar será publicado entre 26/1/2026 e 30/1/2026).
AMT
— Concurso de Conceção: Auditório da AMT, Lisboa – 293 dias de atraso na comunicação/notificação aos concorrentes.
A SR-LVT reafirma que, por respeito ao trabalho dos concorrentes e à credibilidade dos concursos, os prazos de avaliação e decisão não podem tornar-se indeterminados. Sempre que existam motivos excecionais para demora, deve ser assegurada comunicação tempestiva, clara e fundamentada na plataforma do procedimento.
A SR-LVT continuará a atuar com exigência e firmeza junto das entidades responsáveis e manterá os membros informados sobre a evolução destes procedimentos.
A Direção da OA-SRLVT