16 novembro 23 Lisboa e Vale do Tejo
CONCURSO PÚBLICO DE CONCEPÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO MARTIM MONIZ
MENSAGEM AOS MEMBROS
No passado dia 8 de Novembro, surpreendentemente, os Serviços de Concursos da Ordem dos Arquitectos foram confrontados com a destacada cobertura do Jornal "Público" na sua capa, abordando o Concurso Internacional de Requalificação da emblemática praça lisboeta do Martim Moniz. O artigo revelou, em primeira mão, o vencedor do referido concurso, mesmo antes da aprovação e homologação do Relatório Final do Júri pela entidade adjudicante, a Câmara Municipal de Lisboa.
O Concurso de Concepção do Martim Moniz foi promovido pela Câmara Municipal de Lisboa com a assessoria técnica da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos e da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas e teve como objecto a selecção de um trabalho de Concepção para a Elaboração do Projecto de Requalificação da Praça do Martim Moniz.
O concurso foi publicitado através de procedimento nº 3325/2023 e publicado no Anúncio de Concurso de Concepção nº 2023/S048-141068 no número 46 do Diário da República - II Série de 6 de Março de 2023.
No dia 8.11.2023, dois concorrentes contactaram o Serviço de Concursos da Ordem dos Arquitectos relatando que tiveram conhecimento de que o trabalho ordenado em 1º lugar no concurso já se encontrava publicado em meios de comunicação social, sem que os concorrentes tivessem sido notificados previamente pela C.M. Lisboa de qualquer resultado ou classificação.
A publicação do trabalho ordenado em 1º lugar antes da aprovação do Relatório Final de Júri é sugestiva de uma fuga de informação alheia aos serviços da Ordem dos Arquitectos (OA).
Enquanto entidade que assessorou o concurso mediante um apoio técnico e que se pauta pela defesa das condições de exercício da profissão dos seus membros, seja na qualidade de interessados, de concorrentes, de membros de júris e de assessores técnicos, o Serviço de Concursos da OA sugeriu à C.M. Lisboa que prestasse uma informação via plataforma eletrónica a todos os concorrentes esclarecendo esta situação.
A Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos declara não ter qualquer responsabilidade sobre os factos e repudia veementemente este tipo de procedimentos que desvirtuam os princípios basilares da contratação pública. A situação ocorrida coloca em causa o princípio da igualdade, da transparência e do respeito pela legalidade desconsiderando o trabalho, o esforço e o investimento de todos os envolvidos neste processo.
Pedro Novo
Presidente da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Ordem dos Arquitectos