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27 fevereiro 24 Secção Regional LVT

Ciclo de Sessões Públicas #02 | Projeto de Requalificação da Praça do Martim Moniz

Os projetos que concorreram à requalificação do Martim Moniz vão estar em exposição em março, segundo a vereadora do urbanismo da CML

Joana Almeida respondia, assim, a uma pergunta da plateia, durante o debate ontem organizado pela Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo (OASRLVT), que reclamava pelo conhecimento da totalidade das propostas de um concurso público que teve assessoria técnica da OASRLVT (só são conhecidas publicamente as cinco propostas hierarquizadas pelo júri).

Informação sobre o concurso

Joana Almeida referiu que a CML está a ultimar a criação de uma estrutura inspirada nos antigos Gabinetes Técnicos Locais, que funcionaram durante cerca de duas décadas, para gerar uma intervenção o mais integrada possível, que inclui a Avenida Almirante Reis, perante os riscos identificados pelo geógrafo João Seixas, outro dos participantes: “é preciso começar já a proteção dos residentes”.

João Seixas, que integra o movimento cívico por um jardim no Martim Moniz, lembrou que “o espaço é sobretudo social”, que é necessário promover uma verdadeira inserção social e que não se pode admitir criar um espaço verde mas que seja “excludente”.

Considerou, ainda, que o envolvimento do público na solução para o Martim Moniz “pode servir de exemplo para a restante cidade”, embora deva ser alargado. Distinguiu “auscultação” (o que aconteceu até agora) de “participação” ("participação é sentarmo-nos à mesa, arregaçar as mangas e discutir, combinando eficiência com participação”).

As arquitetas paisagistas vencedoras do concurso, Catarina Assis Pacheco e Filipa Cardoso de Menezes, falaram do estudo prévio do projeto que está em curso, para falar de “uma praça muito vivida, sempre cheia de gente, um dos pontos mais cosmopolitas da cidade”, também com muito tráfego, bastante caótica e pouca amiga dos peões.

A essa “praça inerte, sem vegetação”, com uma grande carga histórica (visível pela Torre do Jogo da Péla, pertencente à Muralha Fernandina, ou pela Capela de Nossa Senhora da Saúde), a dupla paisagista centra a sua proposta na construção de um novo jardim, que de algum modo recupera a memória do “verdadeiro vale fértil” que aí existiu, capaz de vencer a aridez e diminuir a intensidade da temperatura, que faz do sítio uma “ilha de calor” no contexto da Baixa lisboeta.

Pretende-se criar “um sistema sustentável”, com uma exuberante variedade arbórea, árvores autóctones e árvores alóctones de grande porte (do Brasil, de África, da China, do Médio Oriente), espelhando a diversidade de origens da população residente, e “criando solo vivo”, cuja organicidade fará o seu próprio percurso nos anos vindouros.

Questão a desenvolver, e objeto de debate pela plateia, é o sistema viário – a proposta inviabiliza a atual situação de rotunda, criando a circulação para um “grande espaço de giração” com concentração das redes de mobilidade do lado poente do jardim, libertando para os peões todos os restantes espaços do jardim.

Ana Jara, arquiteta e vereadora na CML, enfatizou a questão da participação pública, afirmando que deve ser muito mais alargada e que, merecendo todo o respeito a solução vencedora, é uma “solução ‘chave na mão’, que empurra toda a responsabilidade para cima das projetistas. “Continua a ser uma luta, não podemos ficar reféns dos processos burocráticos nem delegar totalmente nos júris, por mais qualificados que sejam, soluções em relação às quais existe toda a potência do debate conjunto”.

Disse, ainda, que as muitas comunidades locais que serviram para lançar a discussão pública estão ausentes dos termos de referência do concurso.

Rodolfo Reis, jornalista de "O Jornal Económico" moderou o debate.

A vice-presidente da OASRLVT, Alexandra Paio, tinha aberto a sessão lembrando que as oportunidades de debate servem para a participação de todos.

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