25 maio 26 Toda a OA
RJUE: Promulgação de Diploma [Seminários/Sessões de Esclarecimento]
No dia 21 de maio de 2026, Sua Excelência, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de 6 de março, revê o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e altera o regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE) e o regime jurídico da reabilitação urbana (RJRU).
Os membros interessados podem acompanhar as atualizações e consultar a documentação de suporte diretamente no site da OA, no SIMPLEX|RJUE. Aqui, serão disponibilizados incrementalmente os documentos legislativos publicados, a sua análise crítica, as alterações anotadas e vários outros elementos de apoio.
A Ordem dos Arquitectos (OA) promove durante os meses de maio, junho e julho um Ciclo de Sessões de Esclarecimento/Seminários dedicados aos diplomas, com particular incidência no RJUE.
Estas iniciativas resultaram do trabalho de colaboração com a Secretaria de Estado da Habitação e conta com o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), das Secções Regionais da OA e de várias instituições públicas. O Ciclo de Sessões percorre o país para antecipar o impacto das novas regras no exercício da prática da profissional do Arquiteto e receber contributos para os documentos normativos subsequentes, nomeadamente as respetivas portarias.
Para garantir uma ampla abrangência, a OA descentralizou os eventos. Já foram realizadas as sessões em Lisboa; em Vila Nova de Gaia (SRN) e no Funchal (SR-MAD). No dia 26 de maio será realizada uma sessão em Coimbra (SR-CTR), seguindo-se a sessão em Évora no dia 9 de junho.
Os eventos já realizados contaram com a participação da Secretária de Estado da Habitação, Prof. Arq.ª Patrícia Gonçalves Costa e da sua equipa técnica, bem como de inúmeros arquitetos com responsabilidades em funções de coordenação e direção de serviços municipais evidenciando o envolvimento direto do executivo na explicação do diploma.
Até à data, a participação ultrapassou os 600 colegas que assistiram presencialmente a estas Sessões de Esclarecimentos | Seminários, com elevado envolvimento.