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O Senhor Presidente da República promulgou, no passado dia 18 de agosto, dois diplomas relacionados com a Cultura, que procedem à criação da Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E, e do Património Cultural, I.P.. A OA apresentou contributo ao Ministério da Cultura.

Na sequência da sua aprovação na generalidade, em Reunião de Conselho de Ministros no dia 22 de junho de 2023, o Ministro da Cultura solicitou à Ordem dos Arquitectos a emissão de parecer sobre os projetos de diplomas que procedem à criação da Museus Monumentos de Portugal, E.P.E. e do Património Cultural, I.P..

A OA apresentou o seu contributo, para o qual contou com a participação do Colégio do Património, e sublinhou que se por um lado, genericamente, se encara como positiva a separação de dois universos de atuação – a gestão do conjunto de Museus de caráter nacional, e a gestão do património cultural arquitetónico, urbano, arqueológico e paisagístico no território – por outro lado, e tendo em conta a extinção das Direções Regionais de Cultura (DRC) e a diluição das respetivas competências nas novas estruturas das CCDR I. P., parece terem daí resultado fragilidades que colocam sérios riscos quanto à qualidade da atuação do Estado no domínio da salvaguarda do património arquitetónico, urbano, paisagístico e arqueológico. Poder-se-ia ainda acrescentar o património imaterial, que constitui a rede basilar na identidade territorial.