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"Ex.mas Senhoras e Ex.mos Senhores,

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Dr. Isaltino Morais e ao Dr. Nuno Neto, Vereador da Habitação da Câmara Municipal de Oeiras, agradeço a disponibilidade e o apoio concedido pela Autarquia na concretização desta iniciativa. 

Arqta Maria Teresa Almeida, Presidente do Conselho Diretivo da CCDR-Lisboa e Vale do Tejo; Arqta Filipa Serpa, vice-presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana; Arqta Filipa Roseta, Vereadora da Habitação da Câmara Municipal Lisboa; arqtª. Elisabete da Cruz Moura, Diretora do Departamento de Projetos e Obras, Património Cultural; arqto Paulo Pardelha, Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, CM de Lisboa; Arqto Paulo Pais, Diretor Municipal de Desenvolvimento Urbano Câmara Municipal de Almada ; Arqto João Pedro Costa, Presidente do CIAUD da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa; ao Vice-Presidente, Dr. Nuno da Câmara Pereira, em representação do Presidente do Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos; Arqto João Pedro Leitão, Chefe de Divisão do Planeamento e Urbanismo, Câmara Municipal de Benavente; Arqta Vera Lourenço Lopes, técnica da Direcção Geral das Artes; Arqta Susan Cabeceiras, da KonceptNess

Caras Arquitetas e Caros Arquitetos,  

Aos presentes e aos que nos acompanha via online, 

Em nome do Conselho Directivo Regional de Lisboa e Vale do Tejo e do Conselho Directo Nacional da Ordem dos Arquitectos,

Um bem-haja pela vossa presença neste 3.º Encontro Nacional dos Arquitetos na Administração Pública.

Em nome da Ordem dos Arquitectos e em particular da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, agradeço a vossa presença na terceira edição do Encontro Nacional dos Arquitetos da Administração Pública. Encontro que pela primeira vez assume um modelo descentralizado, com a concretização de sessões em todas as secções do país, alargando assim, o todo o território nacional, o objetivo de estabelecer um espaço de debate e reflexão sobre este importante domínio da prática profissional.

Estatutariamente, a Ordem tem por fim assegurar a salvaguarda do interesse constitucional por um correto ordenamento do território, por um urbanismo de qualidade, pela defesa e promoção da paisagem, do património edificado, do ambiente, da qualidade de vida e pelo direito à arquitetura.

É sabido que uma das nossas incumbências passa por contribuir para a defesa e promoção da arquitetura, no reconhecimento da sua função social e cultural, e zelar pela dignidade e prestígio da profissão de arquiteto, promovendo em particular a sua valorização profissional. 

Face a uma realidade com esta relevância, identificam-se atualmente diversas transformações a ocorrer na prática profissional dos arquitetos, no âmbito da legislação, das metodologias de trabalho e nos novos regimes de apoio e financiamento. Perante esta complexidade, num contexto de profissionais cada vez mais qualificados, observa-se uma tendência, para cada vez mais, movimentos migratórios à procura de alternativas ao mercado de trabalho nacional. A profissão de arquitecto nunca antes atravessou uma circunstancia de tão ampla complexidade. Face a enormes discrepâncias remuneratorias entre sectores e arquitectos entre si, perante uma responsabilização cada vez maior e uma ausência de um quadro de justa remuneração. É imperioso rever o contexto salarial dos arquitetos, sejam eles do Privado ou da Administração Pública. 

A profissão expandiu-se consideravelmente, encontrando na Administração Pública um campo de atuação relevante, especialmente nas áreas do ordenamento do território – tanto no planeamento como na gestão urbanística, no património cultural, na resposta a concursos de obras públicas, na regulamentação, na produção de projeto, assim como no ensino enquanto formação.  Na Administração Pública, o arquiteto desempenha um papel crucial. Um papel fundamental  nas mais diversas frentes, defendendo em primeiro lugar o interesse público, na promoção da valorização da qualidade da arquitetura, do ambiente urbano e da paisagem, contribuindo consequentemente para um ordenamento equilibrado do território. 

É imprescindível valorizar profissionalmente os arquitetos que trabalham no serviço público. É necessário o reconhecimento justo da importância e da complexidade do seu trabalho na Administração quer seja Local, Regional ou Central. Os arquitetos desempenham um papel vital na concepção e gestão de projetos que têm um impacto direto na qualidade de vida do cidadão e no desenvolvimento sustentável do território. Esta valiosa contribuição deve ser remunerada e adequadamente reconhecida. 

Reconhecimento que deverá ser ajustado às competências exclusivas dos arquitectos que estejam devidamente inscritos na Ordem Profissional para a apreciação de estudos, projectos e planos de arquitectura. A Administração Pública deve procurar garantir que os seus quadros possuam a qualificação adequada para apreciar e analisar projetos relacionados com emissão de alvarás de obras sujeitas a licenciamento, comunicação prévia ou de outra natureza legal. Assegurando, assim, uma análise competente e precisa dos projetos, promovendo a conformidade com os regulamentos, garantindo a qualidade das obras e eliminando a discricionariedade entre pares.  

Estamos certos de que nos próximos tempos ocorrerão muitas transformações no desenvolvimento da nossa atividade, nomeadamente através da submissão e tramitação dos processos administrativos no âmbito das operações urbanísticas, perante uma administração local pouco preparada para a alteração de paradigma. 

Algumas questões se colocam. Não deveriam os arquitetos assumir um maior protagonismo no desenho desta transição regulamentar e operacional no contexto dos licenciamentos?

Não deveria ocorrer um maior envolvimento ativo dos arquitetos nas tomadas de decisão política, assumindo o seu papel protagonista junto da sociedade?

Apesar de alguns casos esporádicos, a participação dos arquitetos na política ativa é escassa e historicamente pouco representada, quer ao nível do poder Local, Regional e Central. Não deveriam os arquitectos, face à sua formação profissional, ter um maior protagonismo na vida política do país?

Muitas outras questões surgirão, pois estamos perante a oportunidade de ouvir um conjunto de entidades com competências nas mais diversas áreas do desenvolvimento do Território e na Protecção, Valorização e Promoção da Arquitetura e da Paisagem, destacando-se os temas que envolvem os arquitetos que exercem funções na Administração Pública Central, Regional e Local. 

Acredito, que estamos perante um longo dia de reflexão e na elaboração de eventuais compromissos na valorização do Arquiteto na Administração Pública. 

Obrigado pela vossa atenção."

Pedro Novo