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A Ordem dos Arquitectos solicitou esclarecimentos à Sociedade Arco Ribeirinho Sul, S.A., à Área Metropolitana de Lisboa e aos Municípios de Almada, Barreiro e Seixal sobre eventuais procedimentos em curso conducentes a contratação, qualificação ou pré-qualificação de vários ateliês empresa de arquitetura internacionais no âmbito do Projeto Parque Cidades do Tejo, no qual o território sob gestão da Arco Ribeirinho Sul, S.A., abrangendo Almada, Seixal e Barreiro, representa a maior área de intervenção.

Recordando a resolução do Conselho Ministros nº 41/2023, de 30 de março, que classifica este projeto como “prioritário e de elevada relevância nacional”, a Ordem dos Arquitectos sublinhou a importância de que os procedimentos decorram com transparência e salvaguardando o interesse público.

Nesse sentido, a Ordem dos Arquitectos manifestou a sua estranheza quanto à possibilidade de existirem convites diretos a equipas internacionais, sem que tenha sido publicamente anunciado qualquer concurso aberto, regulamento ou procedimento de seleção.

Por conseguinte, em carta enviada a 27 de novembro a Ordem dos Arquitectos solicitou à Sociedade Arco Ribeirinho Sul, S.A., à Área Metropolitana de Lisboa e às Câmaras Municipais de Almada, Barreiro e Seixal e esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 

a) Se já foram convidadas empresas internacionais para potencial contratação, qualificação ou pré-qualificação de procedimento contratual relativamente ao desenvolvimento dos projetos de arquitetura e/ou urbanismo do Parque Cidades do Tejo nos seus territórios?

b) Se esses convites existiram, quais os critérios de seleção, ou pré-seleção, destas equipas internacionais? Ou se, as opções foram discricionárias?

c) Se esses convites existiram, tiveram a Área Metropolitana de Lisboa, as Câmaras Municipais, e todas as entidades com responsabilidade no projeto, conhecimento do procedimento previsto para a contratação, qualificação ou pré-qualificação contratual das equipas projetistas, nomeadamente de arquitetura?

d) Se esses convites existiram, quais os documentos oficiais decisórios que dão suporte aos procedimentos de contratação, qualificação ou pré-qualificação de equipas projetistas de arquitetura para o Projeto Parque Cidades do Tejo pela empresa Arco Ribeirinho Sul?

Na mesma missiva, a Ordem dos Arquitectos reafirmou a sua posição perante os projetos de grande relevância nacional e a sua respetiva contratação, valorizando os princípios de livre concorrência numa economia de mercado aberto, em que a legislação não permite que se restrinja ou beneficie, de forma direta ou discricionária, os ateliês ou empresas de arquitetura nacionais.

Todavia, a Ordem dos Arquitectos deixou claro que, nada havendo contra a presença de equipas, empresas ou técnicos internacionais, nomeadamente, como poderá ser o caso, de companhias europeias, não é minimamente aceitável que os arquitetos nacionais sejam prejudicados, desde logo, em projetos que representam significativos investimentos no território nacional realizados através do erário público.

Para a Ordem dos Arquitectos, o que está em causa não é apenas a transparência, é o respeito pelo interesse público, pela arquitetura nacional e pelo direito dos arquitetos portugueses a participarem, em pé de igualdade, nos grandes projetos que moldam o território do seu próprio país.

Por fim, a Ordem dos Arquitectos reafirmou a sua disponibilidade para colaborar com todas as entidades envolvidas no projeto Parque Cidades do Tejo para a melhor concretização dos propósitos estabelecidos e do desígnio nacional que o projeto representa.

Avelino Oliveira

Presidente do Conselho Diretivo

Nacional da OA

Pedro Novo

Presidente do Conselho Diretivo

Regional de Lisboa e Vale do Tejo da OA