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Início > Assembleia de delegados

 

Assembleia de Delegados

 
Órgão colegial e deliberativo, a Assembleia de Delegados possui competências gerais sobre toda a pessoa coletiva.

A Assembleia de Delegados é o orgão responsável pela aprovação dos documentos (estratégicos e financeiros) fundamentais da pessoa coletiva (plano de atividades, orçamento, relatório e contas), do valor das quotizações e dos regulamentos.

Competências

Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos — EOA, são competências da assembleia de delegados:

a) Discutir e votar o plano geral de atividades, o orçamento e o relatório e contas apresentados pelo conselho diretivo nacional, acompanhados do respetivo parecer elaborado pelo conselho fiscal nacional;

b) Fixar o valor da quota a pagar pelos membros e a repartição da receita de quotização entre o conselho diretivo nacional e os conselhos diretivos regionais, sob proposta do primeiro e ouvidos os segundos, mediante aprovação da maioria dos seus membros;

c) Discutir e aprovar propostas de alteração ao presente Estatuto, ouvidas as assembleias regionais, mediante aprovação de, pelo menos, dois terços dos seus membros;

d) Aprovar os regulamentos necessários à execução do presente Estatuto, designadamente os do estágio profissional, eleitoral e de organização e funcionamento das estruturas regionais e locais, sob proposta do conselho diretivo nacional, assim como o regulamento de disciplina, sob proposta do conselho de disciplina nacional, mediante votação favorável da maioria dos seus membros;

e) Pronunciar-se sobre a atividade de todos os órgãos sociais, com exceção da assembleia geral e das assembleias regionais;

f) Aprovar moções e recomendações de carácter profissional e associativo, por sua iniciativa ou por iniciativa de 2% dos membros efetivos que se encontrem com inscrição em vigor e no pleno exercício dos seus direitos;

g) Resolver os conflitos de competência entre órgãos sociais;

h) Pronunciar-se sobre propostas do conselho diretivo nacional para filiação em instituições com objetivos afins aos da Ordem;

i) Designar, sob proposta do conselho diretivo nacional, o provedor da arquitetura, o seu regulamento e a respetiva remuneração;

j) Aprovar as propostas elaboradas pelo conselho diretivo nacional sobre alienação ou oneração de bens imóveis, ouvido o conselho fiscal nacional;

k) Organizar os processos de referendo interno e fixar a sua data;

l) Constituir comissões de trabalho nos termos do seu regimento interno;

m) Aprovar o respetivo regimento interno.

 

A transcrição integral do mesmo artigo 19.º considera, também, serem competências deste orgão:

2 — Exercer funções consultivas a solicitação dos órgãos sociais.

3 — A fixação do valor de quotas e taxas deve ter por base um estudo que fundamente adequadamente os montantes propostos, observados os requisitos previstos na lei geral sobre as taxas e outras contribuições da Administração Pública.

 

Composição

Mandato 2020-2022

MESA

Mesa

Presidente 
Maria Manuel Oliveira (Norte)

 

Vice-presidente 

Leonor Cintra Gomes (LVT) 

 

Secretários 

Patrícia Fernandes Rocha (Norte) 
Manuel Melo Rosa (Madeira)

 

Secretários suplentes 

Luís Tristão (Açores) 
Francisco Domingos (Algarve)

 

Delegados Norte 

Maria Manuel Oliveira 
Luís Carvalho Oliveira
Adriana Floret após renúncia de Avelino Oliveira
Ivo Oliveira após renúncia de Jorge da Costa
Lia Cristóvão Ferreira
Patrícia Andreia Fernandes Rocha


Delegados Centro

Carlos Fernando da Costa Antunes 
Décio Ferreira após renúncia de Marta Marques


Delegados Lisboa e Vale do Tejo

Telmo Pissara Abreu Cruz 
José Martinez Silva
Leonor Cintra Mattos Gomes
Ana Nascimento
João Moura Gonçalves Fagulha
Marta Falcão
Paulo Jorge Serôdio Lopes
Paulo Alexandre Neves Pardelha
Carlos Jorge Coelho Veloso


Delegado Alentejo

José Luís Gomes Fernandes 

Delegado Algarve 

Francisco Augusto Domingos 


Delegado Açores

Luís Manuel Martins Tristão 

Delegado Madeira 

Manuel Melo Rosa 

 

Por força do n.º 2 do Artigo 18.º do EOA, “Os presidentes das assembleias regionais integram a assembleia de delegados.” 

 

Presidente da Mesa da Assembleia Regional Norte
Manuel José Vieira Ferreira

Presidente da Mesa da Assembleia Regional Centro
Luís Miguel Vasconcelos Correia

Presidente da Mesa da Assembleia Regional Lisboa e Vale do Tejo
João Belo Rodeia

Presidente da Mesa da Assembleia Regional Alentejo
Maria de Fátima Guiomar de Matos

Presidente da Mesa da Assembleia Regional Algarve
Nuno Sousa de Freitas

Presidente da Mesa da Assembleia Regional Açores
Igor Tavares Espínola França  

Presidente da Mesa da Assembleia Regional Madeira 
José Lino Paixão


Se pretender contactar com a Assembleia de Delegados ou com um dos delegados, utilize o e-mail delegados@ordemdosarquitectos.org.

Actualizado a
16 de março 2022, com a indicação da substituição de Jorge da Costa (Norte)
25 de outubro, com a indicação da substituição de Marta Marques (Centro)
25 de setembro, com a constituição da Mesa, aprovada na 1.ª reunião, a 12 de setembro
.

Regimento

O Regimento da Assembleia de Delegados, disponível abaixo em pdf, foi clarificado e aprovado na sua 15.ª reunião, a 5 de março de 2023.

DOCUMENTOS

Reuniões

16 jul 23Assembleia de delegados

20ª Reunião da Assembleia de Delegados

Saber Mais

27 mai 23Assembleia de delegados

18ª Reunião da Assembleia de Delegados

Saber Mais

17 mar 23Assembleia de delegados

Saber Mais

25 jan 23Assembleia de delegados

Saber Mais

14 set 22Assembleia de delegados

Saber Mais

17 jun 23Assembleia de delegados

19ª Reunião da Assembleia de Delegados

Saber Mais

26 abr 23Assembleia de delegados

Saber Mais

20 fev 23Assembleia de delegados

Saber Mais

6 dez 22Assembleia de delegados

Saber Mais

5 jul 22Assembleia de delegados

Saber Mais

Contatos

Se pretender contactar com a Assembleia de Delegados ou com um dos delegados da secção regional onde reside, utilize o e-mail delegados@ordemdosarquitectos.org.

Ordem dos Arquitectos

Travessa do Carvalho, 23
1249 — 003 Lisboa

 

Tel. +351 213 241 110
Fax. +351 213 241 101

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