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A Secção Regional Centro da Ordem dos Arquitectos apresenta o seu relatório de diagnóstico sobre a desmaterialização dos processos urbanísticos

No âmbito de uma operação concertada de levantamento por todas as secções regionais da Ordem dos Arquitectos, a SR-CTR apresenta o seu Relatório de Diagnóstico: Desmaterialização e Uniformização de Processos Administrativos no âmbito de Operações Urbanísticas.

O estudo visa contribuir para a uniformização dos procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas a nível nacional, bem como para a criação de uma plataforma única de submissão para todo o país.

Uma das conclusões do relatório aponta para a «clara preferência» pela submissão digital, reconhecendo-se as vantagens de uma uniformização a nível nacional «não só das plataformas e processos de submissão dos procedimentos, mas também dos modelos de requerimentos, termos de responsabilidade e demais elementos».

O documento permite obter um panorama regional atualizado sobre: a desmaterialização dos processos administrativos e sua distribuição no território; a coexistência de diferentes formatos de submissão nos procedimentos administrativos (plataforma eletrónica, e-mail, papel, correio ou com entrega presencial); os requisitos de submissão exigidos por cada município, nomeadamente sobre o formato dos ficheiros.

O relatório, cujo levantamento de dados decorreu de setembro de 2022 a janeiro de 2023 (através de contactos telefónicos e inquéritos online), procede à atualização dos dados anteriormente obtidos em 2019. Para um total de 77 municípios afetos à SR-CTR, 54 responderam ao inquérito online. A este número junta-se a resposta de 11 municípios obtida por telefone. Considera-se assim, com grande adesão, um total de 65 respostas, com apenas 12 municípios a não facultarem qualquer informação.

Considerando a disparidade existente no território da SR-CTR - ao nível da dimensão dos municípios, da disponibilidade dos seus recursos humanos e financeiros -, a uniformização dos procedimentos e a criação de uma plataforma de submissão única a nível nacional permitirá otimizar recursos e assegurar iguais condições de acesso a municípios de características diversas.