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O Conselho Diretivo da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, na sua reunião plenária ordinária de 07/10/2021, ao abrigo da alínea l) do artigo 29.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 176/98, de 3 de julho, na redação da Lei nº. 113/2015, de 28 de agosto, deliberou sobre a proposta de constituição da Comissão Técnica para a Reabilitação Urbana, Arquitetura, Património e Cultura, tendo sido aprovada por unanimidade.

A criação desta Comissão Técnica tem como objetivos: prestar apoio especializado, promover a reflexão e o debate, investigar e realizar tarefas específicas ou elaborar pareceres sobre iniciativas e diplomas legislativos de âmbito regional, por solicitação ou iniciativa própria com a apresentação de proposta prévia ao Conselho Diretivo Regional da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, nas áreas da Reabilitação Urbana, da Arquitetura (defesa do direito à arquitetura), do Património (planos de salvaguarda do património, processos de classificação e património arquitetónico per si) e da Cultura.

A Comissão Técnica, cuja coordenação fica a cargo da Arq.ª Mariana Coelho, é composta pelos seguintes comissários:

• Doutor André Patrão (investigador na área de Arquitetura);

• Arq.ª Chiara Bettelli;

• Arq. Jorge Kol de Carvalho (aposentado);

• Arq.ª Mariana Coelho;

• Arq. Paulo Franco;

• Arq. Paulo Vieitas;

• Arq.ª Vanessa Melo.

O responsável pelo acompanhamento dos trabalhos será o Arq. Nuno Costa, Presidente do Conselho Diretivo da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos.

Por último, é de referir que a Comissão Técnica se rege pelas Normas de Criação, Funcionamento e Extinção das Comissões Técnicas do Conselho Diretivo da Secção Regional dos Açores, aprovadas pelo Conselho Diretivo Regional na sua reunião plenária ordinária de 25/06/2021.