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Encontro no próximo dia 12 de dezembro, a partir das 14h15, no MAAT - Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia.

O Encontro destina-se a todos os intervenientes do setor da construção, especialmente os envolvidos na promoção, no projeto, no licenciamento, na construção e manutenção de edifícios, sendo que a participação é gratuita mas limitada ao número de lugares disponíveis. 

O Encontro visa uma reflexão com o setor dos princípios orientadores do Código da Construção em elaboração, nomeadamente: o seu âmbito, relação com a simplificação e digitalização dos procedimentos urbanísticos e o incentivo à inovação na construção.

A regulamentação aplicável ao setor da construção encontra-se dispersa em centenas de diplomas legais, alguns com mais de 60 anos, havendo a necessidade da sua uniformização, harmonização e simplificação, tendo em conta a evolução tecnológica dos materiais, das técnicas de construção, dos sistemas de certificação e da digitalização dos processos, ao longo do ciclo de vida de qualquer edificação, para, de forma sustentada, contribuir para a fiabilidade do setor.

Para potenciar os benefícios da digitalização do setor da construção, nomeadamente no aumento da respetiva produtividade, na simplificação de procedimentos urbanísticos e na garantia da qualidade é necessária a atualização e codificação das regras da construção, permitindo diminuir a sua extensão, dispersão, fragmentação e complexidade, como estabelecido no Programa do XXIII Governo.

A elaboração do Código da Construção é transversal a várias áreas governativas, a vários setores de atividade e tem impacto na garantia da qualidade, segurança e bem-estar dos utilizadores do ambiente construído, bem como na respetiva sustentabilidade, envolvendo por isso um diálogo e consenso alargado.

Para além da abertura, com a presença da Secretária de Estado da Habitação, e do encerramento com a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, releva-se o Painel I (15h15), em que o Presidente da Ordem, Avelino Oliveira, irá debater O papel do Código da Construção para a promoção das políticas públicas, a qualidade e segurança das obras.