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Sede da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) recebeu o Presidente, Gonçalo Byrne, para assinatura do protocolo.

A Ordem dos Arquitetos e a ATAM formalizaram, no passado dia 15 de setembro, na Sede da ATAM, em Santarém, a assinatura de um Protocolo com vista à promoção conjunta de programas, projetos, ações de colaboração e outras iniciativas destinadas ao aperfeiçoamento profissional e valorização dos arquitetos que exercem funções públicas.

Estiveram presentes Gonçalo Byrne, Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Arquitetos, Carla Lima Vieira, Secretário do Conselho Diretivo Nacional e Marcelo Caetano Delgado, Presidente da Direção da ATAM.

É objetivo das duas instituições a criação de ferramentas de partilha de conhecimentos e atividades de reflexão coletiva que permitam perspetivar novas formas de atuação na administração local, no âmbito da salvaguarda dos interesses dos cidadãos pela edificação, urbanismo, conceção e desenho do quadro espacial da vida da população que vise a integração harmoniosa das atividades humanas no território e a valorização do património construído e do ambiente.

Numa primeira ação de concretização deste Protocolo, Carla Lima Vieira participou no Debate Jurídico (DJ – ATAM) dedicado à análise da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, conduzido por Marcelo Caetano Delgado. O DJ-ATAM contou também com a presença do Professor Doutor Licínio Lopes, Professor de Direito da FDUC e membro do Gabinete de Estudos da ATAM e da Dr.ª Joana Neto Anjos, jurista do Gabinete Jurídico da ATAM.

A Ordem dos Arquitectos pronunciou-se, no passado dia 8 de maio, sobre o projeto deste diploma, sublinhando a necessidade de fazer espelhar neste diploma as alterações profundas que o setor atravessou. Agora, o DJ – ATAM proporcionou uma oportunidade para discutir implicações técnicas da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, que aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias, e refletir que contributos efetivos oferece para a melhoria da qualidade do projeto de execução e para o reforço da responsabilidade dos projetistas?