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A Ordem dos Arquitectos - Secção Regional dos Açores organiza duas sessões de esclarecimentos sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação introduzidas pelo Simplex Urbanístico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que terão lugar nos próximos dias 27 e 28 de maio, na ilha de S. Miguel e na ilha Terceira, respetivamente (locais a confirmar), em formato híbrido (presencial e telemático), com a presença da Prof.ª Doutora Fernanda Paula Oliveira e do Dr. Nuno Bettencourt Raposo.

As sessões de esclarecimento em causa são de particular relevo, no momento atual, dada a entrada em vigor do referido diploma, o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, e a publicação das Portarias n.º 71-A/2024, n.º 71-B/2024, n.º 71-C/2024 e n.º 75/2024, havendo a necessidade de clarificar os técnicos com competências no licenciamento e urbanismo, independentemente do modo de exercício da profissão e da natureza, pública ou privada, sobre as alterações e dúvidas decorrentes da sua aplicação.

Cada uma destas sessões, com a duração de 6h e, no final da apresentação, com um espaço para esclarecimento de dúvidas, tem como objetivo elucidar alguns dos aspetos mais relevantes deste diploma em matéria dos procedimentos urbanísticos, designadamente:

1. Âmbito do diploma, entrada em vigor e revogações

2. Simplificação no domínio do urbanismo

a) os procedimentos de controlo e as isenções

b) aspetos inovadores e aspetos clarificadores do regime

c) os poderes municipais envolvidos e as responsabilidades dos técnicos (em especial na utilização dos edifícios)

d) Outras questões relevantes na prática profissional

Estas sessões, que terão uma forte componente formativa, têm como destinatários os Arquitetos, Engenheiros, Engenheiros Técnicos, Advogados e outros profissionais do setor da construção. Apesar da participação ser gratuita, esta está sujeita a inscrição obrigatória. Nesta data, e até que estejam confirmados os locais da sua realização, pode fazer a sua pré-inscrição através do endereço eletrónico acores.cultura@ordemdosarquitectos.org.   

Esta iniciativa é promovida pela Ordem dos Arquitectos - Secção Regional dos Açores, em parceria com a Ordem dos Engenheiros – Região Açores (a confirmar), a Ordem dos Engenheiros Técnicos - Secção Regional dos Açores e a Ordem dos Advogados - Conselho Regional dos Açores.

Biografias:

Fernanda Paula Oliveira, Professora associada da Faculdade de Direito de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo, é uma personalidade maior do Direito do Urbanismo em Portugal. As suas publicações na área são uma ferramenta essencial para a Administração Pública e seus técnicos, particularmente da Administração Local, na prossecução do exercício das suas funções.

Nuno Bettencourt Raposo, Licenciado em Direito e Pós-graduado em Estudos Europeus, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, possui vasta experiência em todas as áreas do Direito, em especial nas áreas da construção, imobiliário e do urbanismo. Também possui Mestrado jurídico-forense em Direito do Urbanismo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.