8 maio 24 Secção Regional dos Açores
Ordem dos Arquitectos - Secção Regional dos Açores e a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo assinaram um Protocolo de Cooperação
O Presidente da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, Nuno Costa, e o Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Ricardo Rodrigues, assinaram esta terça-feira, 7 de maio, nos Paços do Concelho um Protocolo de Colaboração com vista ao lançamento do Procedimento de seleção prévia para ajuste direto do projeto de requalificação da frente marítima entre Poço Largo e Corpo Santo, em Vila Franca do Campo.
O Protocolo visa a prestação de assessoria técnica por parte da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitetos à Autarquia de Vila Franca do Campo, na organização e realização de um procedimento de seleção prévia de um trabalho que inclua um projeto para a requalificação da Frente Marítima entre Poço Largo e Corpo Santo, em Vila Franca do Campo, pela manifesta oportunidade de valorização do espaço e envolvente, contribuindo para a qualidade de vida dos cidadãos, em particular, os vila-franquenses.
Nuno Costa congratula a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo por recorrer novamente aos serviços de assessoria técnica da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos. O primeiro Acordo de Cooperação, celebrado entre ambas as entidades, foi assinado a 23 de novembro de 2020, tendo como objeto o lançamento do Procedimento de seleção prévia para ajuste direto do projeto de intervenção no Mercado Municipal de Vila Franca do Campo, sendo que a inauguração desta obra deverá ocorrer ainda este ano.
Os serviços da encomenda da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, desde a sua criação a 16 de julho de 2020, no curto hiato temporal da sua existência, assessorou, além do concurso para intervenção no Mercado Municipal de Vila Franca do Campo, os procedimentos para intervenção no Miradouro Serreta, em Angra do Heroísmo, para a requalificação do Centro Histórico de Ponta Delgada, e para a requalificação da zona norte da Baía de Santa Cruz, Lagoa.
Segundo Nuno Costa, a promoção dos concursos de arquitetura salvaguarda o interesse público e o direito à arquitetura, pelo que apela a que mais entidades públicas, regionais e locais, adotem estas boas práticas. Este procedimento concursal é o único procedimento especial onde o júri avalia a qualidade e determine a melhor solução para o interesse público, com imparcialidade e transparência. Este é o procedimento mais adequado à seleção de um estudo, projeto ou plano de arquitetura, como forma de dar uma efetiva resposta conceptual e técnica às necessidades do problema previamente identificado, garantir a qualidade arquitetónica e a economia e sustentabilidade da sua construção, garantir uma intervenção integrada que respeite a identidade local e os valores patrimoniais e ambientais, reduzir as situações de litígio nos concursos de empreitada e nos processos de execução da obra, garantir a durabilidade da obra ao longo do seu ciclo de vida, diminuir os custos de manutenção do edifício e proceder a uma melhor gestão do investimento público.