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A Ordem dos Arquitectos – Secção Regional dos Açores, com o apoio da Câmara Municipal da Horta, acolheu o 3.º Encontro Nacional dos Arquitetos da Administração Pública, o 1.º que teve lugar na Região Autónoma dos Açores, no passado dia 30 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho do Município da Horta, ilha do Faial. 

O encontro que decorreu na cidade da Horta, a mais ocidental da Europa, reuniu profissionais da área da Arquitetura que exercem a profissão na administração regional e local e contou, entre outras entidades, com a presença do Presidente da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, Nuno Costa, do Presidente da Ordem dos Arquitectos, Avelino Oliveira, do Diretor Regional de Políticas Marítimas, Rui Martins, que esteve em representação de Sua Excelência o Presidente do Governo dos Açores, Dr. José Manuel Bolieiro, do Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, e de Sua Excelência o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia. 

Esta iniciativa, promovida com o objetivo de alcançar uma maior proximidade com os técnicos e as entidades públicas e de reforçar a ligação à Ordem profissional como um meio indispensável para garantir a qualidade e a ética no exercício da arquitetura, procurou refletir sobre as problemáticas e as oportunidades que os arquitetos enfrentam na sua atividade diária. 

Neste sentido, o primeiro painel do dia, em torno do tema Ordenamento do território: do planeamento à execução, contou com a participação de Telma Toste, da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, Fátima Amorim, vereadora na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Carlos Morais, vereador da Câmara Municipal da Horta, e Ana Pereira, da Câmara Municipal de Ponta Delgada, enquanto que o segundo painel, em torno da Qualidade do ambiente construído: o económico e o social, contou com a participação de Manuela Lara, da Direção Regional do Turismo, Daniel Pavão, Diretor Regional da Habitação, e João Dutra, da Direção Regional das Obras Públicas. 

Nas diferentes apresentações, com enfoque no trabalho que as entidades regionais e autárquicas têm vindo a desenvolver nas áreas do Ordenamento do Território, do Urbanismo, do Património, da Paisagem, do Turismo, das Obras Púbicas, da Habitação e da Arquitetura, temas da competência dos arquitetos e enquadráveis nas atribuições da Ordem dos Arquitectos, tornou-se evidente que:

- A profissão do arquiteto é indispensável para a elaboração e implantação das políticas públicas que visam salvaguardar o interesse público, como garantia de um desenvolvimento harmonioso e sustentável e, sobretudo, para a qualidade de vida, saúde e bem-estar dos cidadãos;

- O trabalho desenvolvido pelos arquitetos da administração pública é garantia de qualidade e é meritório de referência nacional e internacional, pois contribuiu significantemente para o progresso integrado e o bem-estar social, bem como pela salvaguarda e valorização dos nossos recursos naturais e patrimoniais;

- O recurso a técnicos qualificados para a apreciação de estudos, projetos e planos de arquitetura e para a elaboração, a monitorização, a fiscalização e a revisão dos instrumentos de gestão territorial e patrimonial, pode amenizar parte significativa das dificuldades tidas na implementação das políticas públicas, que têm conduzido a sucessivas prorrogações de prazos, a perda de investimento público no Arquipélago e a comprometer o desenvolvimento económico e social da região;

- O esforço em colmatar necessidades que tem vindo a ser feito na região, pelo Governo dos Açores e pelas Autarquias, em defesa do interesse comum e da qualidade de vida, não pode ser negligenciado, havendo a necessidade de fomentar a dotação de quadros e a melhoria das condições laborais oferecidas aos arquitetos, sobretudo, nas ilhas mais pequenas e com menores recursos;

- E o reforço dos quadros das entidades regionais e locais com arquitetos, a articulação entre os departamentos do governo, as autarquias e outras entidades com competências afins, bem como o diálogo entre o poder regional e local, em particular, com Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, deve ser aprofundado e potenciado, de modo a capacitar os diferentes organismos com as competências necessárias para acompanharem os programas nacionais e as diretrizes europeias e, consequentemente, promover um desenvolvimento harmonioso e aniquilando as assimetrias verificadas entre as várias ilhas do arquipélago.

Na ocasião, Nuno Costa, Presidente da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, entregou uma carta aos órgãos de soberania regional, o poder governativo e poder legislativo, em que a Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos reconhece e subscreve a importância e os princípios expressos na DECLARAÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DOS ARQUITETOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e que aponta para a criação de uma carreira especial para os arquitetos que servem na Administração Pública. Esta declaração, sumariamente, assevera que: existe uma relevante importância estratégica da Arquitetura nas políticas públicas; é necessária uma valorização profissional dos arquitetos do serviço público; é urgente um diálogo social com a classe profissional dos arquitetos. 

Segundo Nuno Costa, a criação de uma carreira especial para os arquitetos que servem na Administração Pública, em particular, a Regional e a Local, “deve atender às especificadas e condicionalismos regionais e arquipelágicos, tendo em vista a fixação de profissionais e a dotação de quadros com Arquitetos em todas as ilhas, assim como a implementação de um conjunto de medidas imediatas com regulamentação adequada sobre o exercício dos atos reservados e partilhados dos arquitetos ao serviço da administração pública”. 

Esta edição do Encontro Nacional dos Arquitetos da Administração Pública acontece pela primeira vez num formato descentralizado, tendo o encontro nos Açores sido o primeiro dos sete encontros, sendo que o segundo terá lugar na Região Autónoma da Madeira e, posteriormente, nas cinco regiões de Portugal Continental (Algarve, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Centro e Norte).