7 agosto 26 Açores
Contributos no âmbito do período de consulta pública da Proposta de Plano de Mobilidade Sustentável (PMS) de Ponta Delgada
O Conselho Diretivo da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos (SRAZO), em resposta ao pedido de emissão de parecer da Câmara Municipal de Ponta Delgada sobre a Proposta de Plano de Mobilidade Sustentável (PMS) de Ponta Delgada, reuniu um grupo de arquitetos interessados e enviou à autarquia a sua apreciação.
O Plano de Mobilidade Sustentável (PMS) é um instrumento de planeamento que deve ser articulado com os planos de ordenamento do território, estando sujeito aos fins e princípios identificados na Lei de Bases Gerais da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBSOTU), definidos pelos artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio. O PMS define uma estratégia de intervenção nos diversos sistemas que compõem a mobilidade territorial intra e inter concelhia, que visa concretizar uma melhoria efetiva da qualidade do ambiente urbano e paisagístico do concelho, diagnosticando os potenciais utilizadores nos diversos sectores económicos, caracterizando os recursos disponíveis e as potencialidades de implementação nos aglomerados urbanos e permite planear a sua operacionalização através da definição de objetivos, prioridades e metas.
Tendo em conta a relevância deste instrumento, a SRAZO procedeu à análise da proposta Plano de Mobilidade Sustentável (PMS) de Ponta Delgada e emitiu o seu parecer (disponível para consulta no link abaixo), tendo sido remetido à respetiva autarquia no passado dia 03 de agosto. Neste parecer, além de sumariar e analisar as conclusões e diagnóstico efetuadas, é elencado um conjunto de recomendações, destacando-se as seguintes:
- Revisão da opção de duas interfaces rodoviárias, pois esta proposta é contraditória ao diagnóstico efetuado que aponta para a existência de apenas uma interface rodoviária, precisamente, para facilitar o transbordo entre os vários tipos de transporte. Tal como referido na proposta, a solução de duas ou mais interfaces rodoviárias pode ser dissuasora do uso do transporte público, por implicar vários transbordos entre destinos. Importa destacar que as localizações propostas – SINAGA, Arquinha e Loreto – carecem de fundamentação rigorosa e alinhada com os objetivos estratégicos e específicos do PMS, dado que continuam a prever a entrada de veículos pesados de passageiros em zonas consolidadas, com uma rede viária local/urbana de características impróprias para este tipo de veículos. Assim, a SRAZO sugere a criação de uma única interface intermodal, indicando duas localizações possíveis, que carecem de avaliação: próxima de eixos viários estruturantes, nomeadamente, junto à 2.ª circular da cidade de Ponta Delgada; e no centro da cidade de Ponta Delgada, nomeadamente, no terreno do antigo Hospital de Ponta Delgada ou nos terrenos adjacentes à 1.ª rua de Santa Clara, que estão na jurisprudência da Portos dos Açores;
- Articulação dos principais pontos de interesse turístico com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico de Ponta Delgada, dado que o diagnóstico da proposta de PMS é considerado insuficiente. Neste âmbito, a SRAZO sugere que, para uma melhor caracterização e consequente formulação de propostas, seja apresentada uma hierarquia dos principais pontos de interesse turístico, que considere o número de visitantes, os modos de transporte, o tráfego viário e a oferta de estacionamento e a acessibilidade;
- Repensar o modelo de transporte público de modo a servir residentes e turistas, pois considera-se inadequada a criação de circuitos independentes ou autónomos para ligação entre os principais hotéis da cidade e os principais pontos de interesse turístico. Ao invés, a SRAZO sugere que os percursos de transporte público regulares possam prever a passagem em alguns desses locais nos períodos de maior procura e seja efetuado um reforço da frequência em determinados horários, com supressão de algumas paragens de modo a reduzir o tempo do percurso, visando garantir que este meio de transporte seja atrativo, eficiente e adaptado às necessidades de ambos os públicos;
- Prever medidas para mitigar os efeitos do uso excessivo de carros de aluguer e o seu impacto nos lugares de estacionamento no centro da cidade, tais como a reserva de estacionamento para residentes e usos específicos, a criação de parques de estacionamento periféricos, a gestão sazonal e monitorização da procura de estacionamento e o reforço da oferta de transporte público para pontos de interesse em época alta;
- Regular e fiscalizar a micromobilidade e a mobilidade ciclável, de modo a permitir que estes modos de transporte se assumam como uma verdadeira alternativa ao transporte individual (automóvel) nos centros urbanos, por se tratarem de modos de transporte mais sustentáveis e eficientes para deslocações de curtas distâncias.
No parecer, ressalva-se ainda que este é o instrumento indicado para definir e planear uma estratégia de longo prazo para solucionar os problemas identificados e melhorar a mobilidade no concelho, que deverá ser visto à dimensão da ilha, sob pena de se continuar a assistir à redução da atratividade económica, social e cultural do centro histórico da maior cidade do arquipélago dos Açores.
O parecer conclui que a Proposta de Plano de Mobilidade Sustentável (PMS) de Ponta Delgada carece de melhorias para suprimir as debilidades identificadas no documento, de modo a garantir uma resposta eficaz e coerente de política pública de mobilidade, infraestruturas e transportes para o concelho de Ponta Delgada.